Bruno Schiffler

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(5)

Patricia Candioto Rodrigues

Artigo · há 4 anos

Guarda Compartilhada. Guarda Unilateral. Guarda Alternada. Guarda Nidal.

Guarda compartilhada – essa é a regra em nosso direito brasileiro. Nesse tipo de guarda, ambos os pais são responsáveis pelas tomadas de decisões em relação ao filho. Nesse tipo de guarda, pai e mãe...

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Artigo · há 9 anos

Pode o condomínio proibir o trânsito ou a permanência de animais nas áreas comuns?

Muito comum principalmente em condomínios mais antigos que suas Convenções, Estatutos, Regimentos ou ainda atas assembleares contenham cláusulas de absoluta proibição quanto a existência ou trânsito...

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Varella Advocacia

Artigo · há 4 anos

Pensão alimentícia para animais de estimação

Pensão alimentícia para animais de estimação

A legislação brasileira não prevê, claramente, a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia para animais de estimação. A Lei de Alimentos (nº 5.478/1968) e o Código Civil (Lei nº 10.406 /2002),...

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